Procedimento dentro do quadro da Estratégia Local de Habitação (ELH) ao Programa 1.º direito - Nova Geração de Políticas de Habitação, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018, de 2 de maio, o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, e em conformidade com o Aviso de Publicitação N.º 01/CO2-i01/2021 Componente 02 Habitação Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (PRR) nos seus pontos: 3.1 (despesas elegíveis) alínea h)

Partes

Detalhe

Objeto

Procedimento dentro do quadro da Estratégia Local de Habitação (ELH) ao Programa 1.º direito - Nova Geração de Políticas de Habitação, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018, de 2 de maio, o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, e em conformidade com o Aviso de Publicitação N.º 01/CO2-i01/2021 Componente 02 Habitação Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (PRR) nos seus pontos: 3.1 (despesas elegíveis) alínea h)

Descrição

Aquisição de serviços técnicos de avaliação e certificação energética de diversas frações de habitação, localizadas no concelho de Braga, no estado antes e após a obra de reabilitação.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

04/06/2025

Local de execução

Portugal, Braga, Braga

NUT

PT112 - Cávado

CPV

71000000-8 Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

PME

504242334

Concorrentes

504242334-Professor Engenheiro Vasco Peixoto de Freitas, Lda., 516059211-YELLOW STRATEGY INVESTMENTS, LDA, 507702352-Consulproject - Consultoria, Projectos de Engenharia e Formação, Lda.

Peças do procedimento

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