Empreitada de obra pública de de “pavimentação do parque de estacionamento da Câmara – Vila – Ponta do Sol”.

Partes

Detalhe

Objeto

Empreitada de obra pública de de “pavimentação do parque de estacionamento da Câmara – Vila – Ponta do Sol”.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

28/05/2025

Local de execução

Portugal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

45233222-1 Obras de pavimentação e asfaltagem

PME

511035896

Concorrentes

511035896-JOSÉ AVELINO PINTO, CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, S.A.

Peças do procedimento

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