Contrato público

Aquisição de serviços de assessoria jurídica – 2025 – 2.º procedimento

  • Contrato 11516433
  • 2025
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual22 275 €
Preço base22 275 €valor posto a concurso
Celebrado12/06/2025publicado a 12/06/2025
Prazo de execução365 dias

Partes

Detalhe

Objeto
Aquisição de serviços de assessoria jurídica – 2025 – 2.º procedimento
Descrição
Aquisição de serviços de assessoria jurídica – 2025 – 2.º procedimento - 01.0938
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Decisão de adjudicação
09/06/2025
Local de execução
Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
NUT
PT300 - Região Autónoma da Madeira
CPV
79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
PME
501696962

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