ELABORAÇÃO DO REGULAMENTO DE GESTÃO DE RESÍDUOS, HIGIENE E LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA

Partes

Detalhe

Objeto

ELABORAÇÃO DO REGULAMENTO DE GESTÃO DE RESÍDUOS, HIGIENE E LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

23/04/2025

Local de execução

Portugal, Viana do Castelo, Valença

NUT

PT111 - Alto Minho

CPV

79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas

Peças do procedimento

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