Contrato público
Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário
- Contrato 11490049
- 2025
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual60 000 €
Preço base60 000 €valor posto a concurso
Celebrado05/06/2025publicado a 09/06/2025
Prazo de execução245 dias
Partes
Adjudicante
- Comunidade Intermunicipal do Oeste NIF 502266694
Adjudicatário
- Fanha Vieira & Associados NIF 510315674
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 22/05/2025
- Local de execução
- Portugal, Leiria, Caldas da Rainha
- CPV
- 75231000-4 Serviços judiciários
- PME
- 510315674
- Procedimento centralizado
- Sim
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