Aquisição de serviços para implementação e acompanhamento do Programa de Cumprimento Normativo (PCN) no contexto do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC)

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços para implementação e acompanhamento do Programa de Cumprimento Normativo (PCN) no contexto do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

12/05/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Cadaval

CPV

72000000-5 Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio