“CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NO ÂMBITO DO PROCESSO 79/25.2BEMDL-TAF 86/25.5BEMDL, ORIUNDOS DO TAF DE MIRANDELA. NOTIFICAÇÃO DE CONTRAINTERESSADO EM NOME DE MUNICÍPIO DE MOGADOURO”.

Partes

Detalhe

Objeto

“CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NO ÂMBITO DO PROCESSO 79/25.2BEMDL-TAF 86/25.5BEMDL, ORIUNDOS DO TAF DE MIRANDELA. NOTIFICAÇÃO DE CONTRAINTERESSADO EM NOME DE MUNICÍPIO DE MOGADOURO”.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

04/06/2025

Local de execução

Portugal, Braganca, Mogadouro

NUT

PT11E - Terras de Trás-os-Montes

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

510383181

Concorrentes

--Alexandra Isabel Oliveira Farinha Saraiva, --Feliciano Pereira Martins, 510383181-BPO - Barrocas, Preto & Oliveira, Sociedade de Advogados - SP, RL