Contrato público
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA GERAL
- Contrato 11483096
- 2025
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual10 000 €
Preço base10 000 €valor posto a concurso
Celebrado25/04/2025publicado a 04/06/2025
Prazo de execução365 dias
Partes
Adjudicante
- Empresa Municipal de Ambiente do Porto NIF 514280956
Adjudicatário
- ABEL CARDOSO NIF 502706082
Detalhe
- Objeto
- AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA GERAL
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 16/04/2025
- Local de execução
- Portugal, Porto, Porto
- NUT
- PT11A - Área Metropolitana do Porto
- CPV
- 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
- PME
- 502706082
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