Aquisição de serviços de assessoria legal para desenvolvimento do Roteiro, de bases contratuais tipo, práticas ESG e códigos de conduta, no âmbito do projeto nº. 102 – Roteiro Naval Carbono Zero, aprovado pelo Programa de Recuperação e Resiliência, e que tem como objetivo superior contribuir para a descarbonização do setor Naval, através do envolvimento das empresas, Instituições do sector, bem como de outras entidades relevantes, na construção de um Roteiro para a descarbonização das Indústrias Navais.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de assessoria legal para desenvolvimento do Roteiro, de bases contratuais tipo, práticas ESG e códigos de conduta, no âmbito do projeto nº. 102 – Roteiro Naval Carbono Zero, aprovado pelo Programa de Recuperação e Resiliência, e que tem como objetivo superior contribuir para a descarbonização do setor Naval, através do envolvimento das empresas, Instituições do sector, bem como de outras entidades relevantes, na construção de um Roteiro para a descarbonização das Indústrias Navais.

Descrição

março/2025 – “Prestação de Serviços de Assessoria Legal”

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/04/2025

Local de execução

Portugal, Distrito não determinado, Concelho não determinado

NUT

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

PME

502790652

Concorrentes

502790652-TELLES DE ABREU E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS RL