Aquisição de serviços de manutenção evolutiva do Sistema de Gestão de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (SGATDP), em regime de bolsa de horas

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de manutenção evolutiva do Sistema de Gestão de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (SGATDP), em regime de bolsa de horas

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

15/05/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

72000000-5 Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio

PME

503311111