A realização de uma due diligence jurídica à atividade e operações da ENATUR e da rede atual de pousadas; Apoio em qualquer assunto ou tarefa direta ou indiretamente conexa com a preparação ou realização do procedimento de formação do novo Contrato de Cessão de Exploração da Rede de Pousadas; Apoio na conceção e elaboração das peças do procedimento; Apoio na tramitação do procedimento.

Partes

Detalhe

Objeto

A realização de uma due diligence jurídica à atividade e operações da ENATUR e da rede atual de pousadas; Apoio em qualquer assunto ou tarefa direta ou indiretamente conexa com a preparação ou realização do procedimento de formação do novo Contrato de Cessão de Exploração da Rede de Pousadas; Apoio na conceção e elaboração das peças do procedimento; Apoio na tramitação do procedimento.

Descrição

Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito do procedimento de formação do Contrato de Cessão de Exploração da Rede de Pousadas

Procedimento

Concurso público

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

18/03/2025

Local de execução

Portugal

NUT

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

Concorrentes

503009482-Abreu & Associados- Sociedade de Advogados, 503859486-MACEDO VITORINO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL, 507410653-Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L., --Sandra Duarte Gonçalves, 502101210-CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL, 503552119-Eduardo Serra Jorge e Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL, 516985442-BIND - Esperança Vaz Osorio e Associados Sociedade de Advogados SP RL, 502207981-Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira e Melo e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL

Peças do procedimento

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