Prestação de serviços para análise e emissão de pareceres, no âmbito dos procedimentos de obras particulares

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços para análise e emissão de pareceres, no âmbito dos procedimentos de obras particulares

Descrição

Ajuste direto, em regime geral, para a contratação de uma prestação de serviços para análise e emissão de pareceres, no âmbito dos procedimentos de obras particulares

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

15/05/2025

Local de execução

Portugal, Aveiro, Albergaria-a-Velha

CPV

75100000-7 Serviços relacionados com a administração pública

PME

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