PROC/5/DEP/DMU/CML/25 - Aquisição de Serviços de Revisão dos Projetos de Execução de Obras de Urbanização do Loteamento do Bairro Horizonte

Partes

Detalhe

Objeto

PROC/5/DEP/DMU/CML/25 - Aquisição de Serviços de Revisão dos Projetos de Execução de Obras de Urbanização do Loteamento do Bairro Horizonte

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

11/04/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa

CPV

71248000-8 Supervisão de projecto e documentação

PME

509092217