AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTADORIA JURÍDICA E PATROCINIO FORENSE NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DOS PROCESSOS CONTRA O MUNICIPIO, PELAS ÁGUAS DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO S.A. E/ OU ÀGUAS DO NORTE ,S.A.

Partes

Detalhe

Objeto

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTADORIA JURÍDICA E PATROCINIO FORENSE NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DOS PROCESSOS CONTRA O MUNICIPIO, PELAS ÁGUAS DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO S.A. E/ OU ÀGUAS DO NORTE ,S.A.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

08/05/2025

Local de execução

Portugal, Vila Real, Peso da Régua

NUT

PT11D - Douro

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

510557724