Aquisição de Serviços de Licenciamento de Atividades Culturais Municipais Sujeitas a Pagamento de Direitos de Autos

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços de Licenciamento de Atividades Culturais Municipais Sujeitas a Pagamento de Direitos de Autos

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

15/04/2025

Local de execução

Portugal, Santarém, Vila Nova da Barquinha

NUT

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

CPV

79121000-8 Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor

PME

500257841