2025.219_ADAqS – Aquisição de serviços em funções públicas de assistente social para a CPCJ de Lisboa Oriental, no âmbito do contrato de delegação de competências celebrado entre o município de Lisboa e a freguesia de Marvila.

Partes

Detalhe

Objeto

2025.219_ADAqS – Aquisição de serviços em funções públicas de assistente social para a CPCJ de Lisboa Oriental, no âmbito do contrato de delegação de competências celebrado entre o município de Lisboa e a freguesia de Marvila.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

30/04/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

85311300-5 Serviços de assistência social a crianças e jovens

PME

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