O contrato a celebrar tem por objeto a prestação de serviços na área de advocacia e jurídica. A prestação de serviços relativa aos termos e assuntos atrás enunciados concretizar-se-á pela execução dos serviços com autonomia técnica, designadamente, serviços de advocacia nas diferentes áreas do direito, público e privado, incluindo a representação em juízo sempre que necessário, competindo-lhe ainda proceder à emissão de pareceres jurídicos que lhes sejam solicitados, bem como proceder à elaboração de documentos de natureza jurídica.

Partes

Detalhe

Objeto

O contrato a celebrar tem por objeto a prestação de serviços na área de advocacia e jurídica. A prestação de serviços relativa aos termos e assuntos atrás enunciados concretizar-se-á pela execução dos serviços com autonomia técnica, designadamente, serviços de advocacia nas diferentes áreas do direito, público e privado, incluindo a representação em juízo sempre que necessário, competindo-lhe ainda proceder à emissão de pareceres jurídicos que lhes sejam solicitados, bem como proceder à elaboração de documentos de natureza jurídica.

Descrição

Contrato de Avença

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

23/07/2014

Local de execução

Portugal, Setúbal, Palmela

CPV

75231000-4 Serviços judiciários