Aquisição de prestação de serviços de apoio jurídico – sgd 801

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de prestação de serviços de apoio jurídico – sgd 801

Descrição

Aquisição de prestação de serviços de apoio jurídico.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

29/04/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Oeiras

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

505928795

Concorrentes

--Luís Verde de Sousa, 505928795-RUI PENA, ARNAUT & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL, 502289929-PLMJ - Sociedade de Advogados, RL