Contrato público

Aquisição de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica para elaboração e Emissão de Parecer Jurídico

  • Contrato 11439515
  • 2025
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual10 000 €pago: 9 500 €
Preço base10 000 €valor posto a concurso
Celebrado14/05/2025publicado a 14/05/2025
Prazo de execução7 diasfecho a 02/09/2025

Partes

Detalhe

Objeto
Aquisição de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica para elaboração e Emissão de Parecer Jurídico
Descrição
AD 22/2025- Aquisição de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica para elaboração e Emissão de Parecer Jurídico
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
09/05/2025
Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
CPV
79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
PME
503009482

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