Consulta Prévia para Prestação de Serviços de Revisão do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, Revisão da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município, Regulamento das Infraestruturas Aptas e Respetiva Fundamentação Económica-financeira

Partes

Detalhe

Objeto

Consulta Prévia para Prestação de Serviços de Revisão do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, Revisão da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município, Regulamento das Infraestruturas Aptas e Respetiva Fundamentação Económica-financeira

Descrição

Consulta Prévia para Prestação de Serviços de Revisão do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, Revisão da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município, Regulamento das Infraestruturas A

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

21/04/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Nordeste

NUT

PT200 - Região Autónoma dos Açores

CPV

66171000-9 Serviços de consultoria financeira

PME

507829654

Concorrentes

507829654-Vector Estratégico - Estudos e Consultoria, Lda.

Peças do procedimento

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