PINTURA DOS CEMITÉRIOS DO CONCELHO DO PORTO MONIZ

Partes

Detalhe

Objeto

PINTURA DOS CEMITÉRIOS DO CONCELHO DO PORTO MONIZ

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

21/04/2025

Local de execução

Portugal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

45442110-1 Pintura de edifícios

PME

514511249

Concorrentes

514511249-Monizcores, Lda

Peças do procedimento

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