AQUISIÇÃO DE SOFTWARE PARA AS NECESSIDADES PROCESSUAIS DO EXPEDIENTE URBANÍSTICO

Partes

Detalhe

Objeto

AQUISIÇÃO DE SOFTWARE PARA AS NECESSIDADES PROCESSUAIS DO EXPEDIENTE URBANÍSTICO

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

02/05/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

48100000-9 Pacote de software para sectores específicos

PME

502530286