Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada. Esta contratação visa assegurar suporte técnico qualificado, nomeadamente no que diz respeito à atribuição do direito de superfície dos terrenos localizados no Campus de Oeiras

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada. Esta contratação visa assegurar suporte técnico qualificado, nomeadamente no que diz respeito à atribuição do direito de superfície dos terrenos localizados no Campus de Oeiras

Descrição

Prestação de serviços de Assessoria Jurídica relacionada com os Terrenos no Campus de Oeiras.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

26/03/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Oeiras

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

502289929