A Assistência Técnica para serviços jurídicos revela-se essencial para garantir o adequado exercício das suas funções, permitindo a emissão de pareceres independentes, o estudo e resposta a questões jurídicas, bem como o apoio transversal ao desenvolvimento das suas atividades.

Partes

Detalhe

Objeto

A Assistência Técnica para serviços jurídicos revela-se essencial para garantir o adequado exercício das suas funções, permitindo a emissão de pareceres independentes, o estudo e resposta a questões jurídicas, bem como o apoio transversal ao desenvolvimento das suas atividades.

Descrição

AD_03_25 para “Assistência Técnica para serviços jurídicos”.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

11/03/2025

Local de execução

Portugal, Viana do Castelo, Valença

NUT

PT111 - Alto Minho

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

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