Aquisição de serviços no âmbito do Regime Geral da Corrupção (RGPC). Revisão do Plano de Prevenção de Riscos e Corrupção e infrações conexas, acompanhamento de relatórios, implementação de canais de denúncia e formação.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços no âmbito do Regime Geral da Corrupção (RGPC). Revisão do Plano de Prevenção de Riscos e Corrupção e infrações conexas, acompanhamento de relatórios, implementação de canais de denúncia e formação.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

09/12/2024

Local de execução

Portugal, Santarém, Ferreira do Zezere

CPV

71621000-7 Serviços técnicos de análise ou consultoria

PME

501229450