Acordo tripartido de Estabelecimento de obrigação de serviço público e de compensação por serviço público, a celebrar entre o Município de Alijó, a CIM Douro e a operadora Rodonorte, S.A. – Ano 2025

Partes

Detalhe

Objeto

Acordo tripartido de Estabelecimento de obrigação de serviço público e de compensação por serviço público, a celebrar entre o Município de Alijó, a CIM Douro e a operadora Rodonorte, S.A. – Ano 2025

Procedimento

Contratação excluída II

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

artigo 5.º n.º 4 c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

04/04/2025

Local de execução

Portugal, Vila Real, Alijó

NUT

PT11D - Douro

CPV

60112000-6 Serviços de transporte público rodoviário

Concorrentes

500095914-Rodonorte Transportes Portugueses, S.A.