Dotação de 5 dos edifícios e fogos habitacionais com meios/mecanismos que permitam o acesso a pessoas com dificuldades de locomoção e mobilidade reduzida

Partes

Detalhe

Objeto

Dotação de 5 dos edifícios e fogos habitacionais com meios/mecanismos que permitam o acesso a pessoas com dificuldades de locomoção e mobilidade reduzida

Descrição

PRR Acessibilidades 360º - Execução de Obras

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

08/04/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Amadora

CPV

45454000-4 Obras de reestruturação

Peças do procedimento

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