Serviços de Assessoria e Informações Jurídicas no Âmbito do Trabalho em Funções Públicas

Partes

Detalhe

Objeto

Serviços de Assessoria e Informações Jurídicas no Âmbito do Trabalho em Funções Públicas

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

25/03/2025

Local de execução

Portugal, Leiria, Peniche

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

PME

515837300