Aquisição serviços ocasionais de transporte de passageiros

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição serviços ocasionais de transporte de passageiros

Descrição

AD5AEMT2025

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

08/04/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Torres Vedras

CPV

60140000-1 Transportes não regulares de passageiros

Peças do procedimento

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