Contrato público
Atribuição de título de utilização privativa do domínio público marítimo para instalação e/ou exploração de apoio de praia completo com equipamento localizado em Unidade Balnear 1 da Praia de Armação de Pêra
- Contrato 11368076
- 2025
- Outros
- Concurso público
Preço contratual270 000 €
Preço base—valor posto a concurso
Celebrado22/04/2025publicado a 23/04/2025
Prazo de execução5479 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Silves NIF 506818837
Adjudicatário
- Arlindo Lopes Alves de Assunção NIF 741721627
Detalhe
- Objeto
- Atribuição de título de utilização privativa do domínio público marítimo para instalação e/ou exploração de apoio de praia completo com equipamento localizado em Unidade Balnear 1 da Praia de Armação de Pêra
- Procedimento
- Concurso público
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 24/03/2025
- Local de execução
- Portugal, Faro, Silves
- NUT
- PT150 - Algarve
- CPV
- 92332000-7 Serviços relacionados com praias
- PME
- 741721627
- Concorrentes
- 741721627-Arlindo Lopes Alves de Assunção, Cabeça de casal da herança de, 509724205- Mascarenhas e Mourinho Lda
Peças do procedimento
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