“Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º direito – Aquisição de serviços"

Partes

Detalhe

Objeto

“Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º direito – Aquisição de serviços"

Descrição

Ajuste Direto - “Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º direito – Aquisição de serviços"

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

14/04/2025

Local de execução

Portugal, Braganca, Alfandega da Fé

NUT

PT11E - Terras de Trás-os-Montes

CPV

71250000-5 Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico

PME

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