Concessão de Exploração da Fracção H, no Piso 1, do Centro Cívico de Santana

Partes

Detalhe

Objeto

Concessão de Exploração da Fracção H, no Piso 1, do Centro Cívico de Santana

Descrição

CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DA FRAÇÃO H, NO PISO 1, DO CENTRO CÍVICO DE SANTANA

Procedimento

Concurso público

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

31/03/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santana

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

98340000-8 Serviços de escritório e de alojamento

PME

515663654

Peças do procedimento

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