Empreitada de Reparação de Deformas no Caminho da Eira do Mourão

Partes

Detalhe

Objeto

Empreitada de Reparação de Deformas no Caminho da Eira do Mourão

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

24/10/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ribeira Brava

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

45233142-6 Reparação de estradas

PME

511035896

Concorrentes

511035896-JOSÉ AVELINO PINTO, CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, S.A.

Peças do procedimento

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