Contrato público
Prestação de serviços de assessoria jurídica especializada à Região Autónoma da Madeira (RAM) no âmbito de medidas de gestão preventivas da dívida financeira da Região Autónoma da Madeira
- Contrato 1135346
- 2014
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual15 950 €
Preço base16 000 €valor posto a concurso
Celebrado23/06/2014publicado a 30/07/2014
Prazo de execução39 dias
Partes
Adjudicante
- Secretaria Regional do Plano e Finanças NIF 671001310
Adjudicatário
- Campos Ferreira NIF 509221351
Detalhe
- Objeto
- Prestação de serviços de assessoria jurídica especializada à Região Autónoma da Madeira (RAM) no âmbito de medidas de gestão preventivas da dívida financeira da Região Autónoma da Madeira
- Descrição
- Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 19/05/2014
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
- CPV
- 79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
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