Procedimento para a contratação de um Jurista para prestação de serviços de apoio técnico especializado no âmbito dos projetos estratégicos do Departamento de Habitação Municipal, em regime de avença na modalidade de consulta prévia.

Partes

Detalhe

Objeto

Procedimento para a contratação de um Jurista para prestação de serviços de apoio técnico especializado no âmbito dos projetos estratégicos do Departamento de Habitação Municipal, em regime de avença na modalidade de consulta prévia.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

04/04/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Oeiras

CPV

98000000-3 Outros serviços comunitários, sociais e pessoais

PME

-

Concorrentes

--BRUNA DANIELA FARIA BILRO, --António Pedro dos Satos Bonet da Graça Vieira, --Rodrigo Morais da Cunha