AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE À DEMONSTRAÇÃO DO REEQUILÍBRIO FINANCEIRO DA CONCESSÃO AEDL – AUTOESTRADAS DO DOURO LITORAL, S.A PELO EVENTO COVID-19 APOIO TÉCNICO-FINANCEIRO À ELABORAÇÃO DAS PEÇAS PROCESSUAIS A APRESENTAR PELO ESTADO PORTUGUÊS NO TRIBUNAL ARBITRAL ENTRE O ESTADO CONCEDENTE E AEDL

Partes

Detalhe

Objeto

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE À DEMONSTRAÇÃO DO REEQUILÍBRIO FINANCEIRO DA CONCESSÃO AEDL – AUTOESTRADAS DO DOURO LITORAL, S.A PELO EVENTO COVID-19 APOIO TÉCNICO-FINANCEIRO À ELABORAÇÃO DAS PEÇAS PROCESSUAIS A APRESENTAR PELO ESTADO PORTUGUÊS NO TRIBUNAL ARBITRAL ENTRE O ESTADO CONCEDENTE E AEDL

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

13/12/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79400000-8 Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão e serviços conexos