Procedimento contratual por Ajuste Direto, adotado ao abrigo da alínea d) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à celebração de Contrato de Empreitada n.º 1/JFPF/2025 – Pintura de Sinalização Horizontal na Freguesia da Penha de França.

Partes

Detalhe

Objeto

Procedimento contratual por Ajuste Direto, adotado ao abrigo da alínea d) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à celebração de Contrato de Empreitada n.º 1/JFPF/2025 – Pintura de Sinalização Horizontal na Freguesia da Penha de França.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

02/04/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

45233221-4 Obras de sinalização horizontal de estradas

PME

504329553