Contrato público

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PARECER JURIDICO SOBRE A CONTABILIZAÇÃO DOS CONTRATOS PROGRAMA COM CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGA

  • Contrato 11342507
  • 2025
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual25 000 €
Preço base25 000 €valor posto a concurso
Celebrado10/04/2025publicado a 11/04/2025
Prazo de execução9 dias

Partes

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PARECER JURIDICO SOBRE A CONTABILIZAÇÃO DOS CONTRATOS PROGRAMA COM CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGA
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
08/04/2025
Local de execução
Portugal, Braga, Braga
NUT
PT112 - Cávado
CPV
79100000-5 Serviços jurídicos
PME
516140523

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