Contrato público
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA AO PROCESSO DE REVISÃO DO PDM DECORRENTE DA NECESSIDADE DE ADAPTAÇÃO DO INSTRUMENTO AO NOVO REGIME LEGAL
- Contrato 11342475
- 2025
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual18 500 €pago: 18 500 €
Preço base18 500 €valor posto a concurso
Celebrado09/04/2025publicado a 11/04/2025
Prazo de execução180 diasfecho a 25/09/2025
Partes
Adjudicante
- Município de Vieira do Minho NIF 506659682
Adjudicatário
- Planum NIF 501849963
Detalhe
- Objeto
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA AO PROCESSO DE REVISÃO DO PDM DECORRENTE DA NECESSIDADE DE ADAPTAÇÃO DO INSTRUMENTO AO NOVO REGIME LEGAL
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 27/03/2025
- Local de execução
- Portugal, Braga, Vieira do Minho
- NUT
- PT119 - Ave
- CPV
- 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
- PME
- 501849963
Peças do procedimento
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