O procedimento tem por objeto prestação de apoio em matéria de contratação pública pré-contratual do Projeto 4457 ("EAE – Equipamento de Apoio ao Envelhecimento") ao abrigo da medida "RE-C03-i03-RAM-Fortalecimento das Respostas Sociais na Região Autónoma da Madeira" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Partes

Detalhe

Objeto

O procedimento tem por objeto prestação de apoio em matéria de contratação pública pré-contratual do Projeto 4457 ("EAE – Equipamento de Apoio ao Envelhecimento") ao abrigo da medida "RE-C03-i03-RAM-Fortalecimento das Respostas Sociais na Região Autónoma da Madeira" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Descrição

Aquisição de Serviços de Apoio em matéria de Contratação Pública na fase administrativa Pré-Contratual

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

09/04/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Câmara de Lobos

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

79418000-7 Serviços de consultoria em matéria de aquisições

PME

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