Contrato público
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-ALEGAÇÕES NO RECURSO, INTERPOSTO PELAS ÁGUAS DO NORTE, S.A.,
- Contrato 11341536
- 2025
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual6 000 €
Preço base6 000 €valor posto a concurso
Celebrado17/02/2025publicado a 11/04/2025
Prazo de execução365 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Lamego NIF 506572218
Adjudicatário
- Ferreira de Almeida NIF 510814905
Detalhe
- Objeto
- AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-ALEGAÇÕES NO RECURSO, INTERPOSTO PELAS ÁGUAS DO NORTE, S.A.,
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 17/02/2025
- Local de execução
- Portugal, Porto, Porto
- NUT
- PT11A - Área Metropolitana do Porto
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
- 510814905
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