AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA O PATROCÍNIO JUDICIÁRIO NO PROCESSO Nº 25/15.1BEMDL, QUE CORRE TERMOS NO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE MIRANDELA. NIPG / 2544/15

Partes

Detalhe

Objeto

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA O PATROCÍNIO JUDICIÁRIO NO PROCESSO Nº 25/15.1BEMDL, QUE CORRE TERMOS NO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE MIRANDELA. NIPG / 2544/15

Descrição

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA O PATROCÍNIO JUDICIÁRIO NO PROCESSO Nº 25/15.1BEMDL, QUE CORRE TERMOS NO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE MIRANDELA

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

11/03/2025

Local de execução

Portugal, Braganca, Mirandela

NUT

PT11D - Douro

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

510814905