Contrato público

Emissão de parecer jurídico em matéria de direito administrativo e de recursos humanos.

  • Contrato 11341033
  • 2025
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 500 €
Preço base19 500 €valor posto a concurso
Celebrado10/04/2025publicado a 10/04/2025
Prazo de execução15 dias

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
Emissão de parecer jurídico em matéria de direito administrativo e de recursos humanos.
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
01/04/2025
Local de execução
Portugal, Lisboa, Loures
CPV
79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
PME
514230843
Contratação ecológica
Sim

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