Contrato público
Emissão de parecer jurídico em matéria de direito administrativo e de recursos humanos.
- Contrato 11341033
- 2025
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 500 €
Preço base19 500 €valor posto a concurso
Celebrado10/04/2025publicado a 10/04/2025
Prazo de execução15 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Loures NIF 501294996
Adjudicatário
- Licínio Lopes Martins Unipessoal NIF 514230843
Detalhe
- Objeto
- Emissão de parecer jurídico em matéria de direito administrativo e de recursos humanos.
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 01/04/2025
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Loures
- CPV
- 79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
- PME
- 514230843
- Contratação ecológica
- Sim
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