AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRA-ALEGAÇÕES NO RECURSO DE REVISTA, INTERPOSTO PELAS ÁGUAS DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO, S.A., NO ÂMBITO DO PROCESSO Nº341/13.7BEVIS, NO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

Partes

Detalhe

Objeto

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRA-ALEGAÇÕES NO RECURSO DE REVISTA, INTERPOSTO PELAS ÁGUAS DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO, S.A., NO ÂMBITO DO PROCESSO Nº341/13.7BEVIS, NO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

17/02/2025

Local de execução

Portugal, Braganca, Mirandela

NUT

PT11D - Douro

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

510814905