O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objetivo principal a assessoria técnica especializada para o processo de contratualização da rede regular de transportes públicos de passageiros por modo rodoviário no Alto Alentejo.

Partes

Detalhe

Objeto

O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objetivo principal a assessoria técnica especializada para o processo de contratualização da rede regular de transportes públicos de passageiros por modo rodoviário no Alto Alentejo.

Descrição

Concurso Público n.º 2024/300.10.005/231

Procedimento

Concurso público

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

12/12/2024

Local de execução

Portugal, Portalegre, Portalegre

CPV

71311200-3 Serviços de consultoria em sistemas de transportes

PME

504527380

Peças do procedimento

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