Prestação de serviços para elaboração de projeto de reabilitação da rede de distribuição de água potável do concelho do Funchal

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços para elaboração de projeto de reabilitação da rede de distribuição de água potável do concelho do Funchal

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

03/04/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

71335000-5 Estudos de engenharia

PME

507823206

Peças do procedimento

Abrir no portal de contratos