Aquisição de serviços de seguro de responsabilidade civil

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de seguro de responsabilidade civil

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

27/03/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Câmara de Lobos

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

66516000-0 Serviços de seguros de responsabilidade civil

PME

500918880

Concorrentes

500918880-Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.

Peças do procedimento

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