Contrato de prestação de serviços jurídicos especializados externos para elaboração das peças do procedimento do concurso público, com publicidade internacional, para a celebração de um contrato de concessão do Estádio de São Miguel e demais imóveis conexos destinados ao mesmo fim e respetivo acompanhamento do processo até á adjudicação

Partes

Detalhe

Objeto

Contrato de prestação de serviços jurídicos especializados externos para elaboração das peças do procedimento do concurso público, com publicidade internacional, para a celebração de um contrato de concessão do Estádio de São Miguel e demais imóveis conexos destinados ao mesmo fim e respetivo acompanhamento do processo até á adjudicação

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

06/03/2025

Local de execução

Portugal

NUT

PT200 - Região Autónoma dos Açores

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança