A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos necessários à restituição das condições de habitabilidade das frações devolutas. O grau de necessidade é variável e foi definido de acordo com o levantamento elaborado.

Partes

Detalhe

Objeto

A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos necessários à restituição das condições de habitabilidade das frações devolutas. O grau de necessidade é variável e foi definido de acordo com o levantamento elaborado.

Procedimento

Concurso público

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

21/03/2025

Local de execução

Portugal

NUT

PT150 - Algarve

CPV

45453000-7 Obras de revisão e recuperação

Concorrentes

504215680-LOVIMEC – Renovação Urbana e Construções, Unipessoal, Lda

Peças do procedimento

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