Contrato público

AD 09/25-CF Aquisição de serviços jurídicos para identificação de enquadramento fiscal das rendas pagas aos Delegados nos PALOP e Correspondentes na Europa, Brasil e EUA

  • Contrato 11331588
  • 2025
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual16 500 €
Preço base16 500 €valor posto a concurso
Celebrado31/03/2025publicado a 07/04/2025
Prazo de execução20 dias

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
AD 09/25-CF Aquisição de serviços jurídicos para identificação de enquadramento fiscal das rendas pagas aos Delegados nos PALOP e Correspondentes na Europa, Brasil e EUA
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
19/03/2025
Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
CPV
79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
PME
506593428

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